O reconhecimento de sentença
estrangeira será facilitado?
Dr. Marcelo De Nardi
A Conferência da Haia (Holanda) de Direito
Internacional Privado é uma das organizações internacionais mais antigas.
Um grupo de trabalho está desenvolvendo uma minuta de convenção
internacional visando facilitar a circulação
internacional das sentenças. O Brasil participa da iniciativa, enviando
representantes para as reuniões que vêm acontecendo desde 2012.
O Projeto foi apresentado pelos EUA em 1982.
Resultou na Convenção sobre Eleição de Foro de 2005.
Esta Convenção encerrou um primeiro ciclo de trabalho.
Considerando a receptididade do estudo e seu
benefício futuro, o Conselho de Assuntos Gerais estabeleceu nova diretriz para
a retomada do projeto.
Definiu também o grupo de trabalho que vem
executando os estudos e duas datas de reuniões, em fevereiro de 2013
e 2014. O Brasil esteve representado nessas duas oportunidades.
O grupo de trabalho é composto por representantes
dos Estados-membros da Conferência da Haia. A última reunião contava com
juristas participantes do projeto há mais de quinze anos, com profissionais de
larga experiência em atividades semelhantes em seus países de origem, e com
muitos neófitos, embora todos dedicados ao estudo do Direito Internacional
Privado.
A mescla de experiências e a diversidade de
culturas jurídicas constituem a riqueza do trabalho, ao mesmo tempo que revelam
a imensa dificuldade de avançar.
Estiveram representados 18 paízes e a União
Européia, demonstrando as diferenças dos sistemas jurídicos e a variedade de
restrições à circulação de sentenças.
Pontos marcantes dessas divergências são as
diferenças entre sistemas de "common law" e "civil law",
que é o modo de tratar as imunidades dos Estados estrangeiros nas
jurisdições nacionais.
Nesta reunião de fevereiro de 2014 evidenciaram-se
essas dificuldades, sem prejuízo de se ter avançado.
O Conselho de Assuntos Gerais receberá
relatório sugerindo o prosseguimento do projeto, com pelo menos mais duas
reuniões do grupo de trabalho.
O Brasil participa principalmente como observador,
embora também possa formular contribuições técnicas ou relatar a
experiência nacional sobre a matéria.
Na reunião de fevereiro de 2014 o Brasil foi
representado por integrantes do Ministério das Relações Exteriores e da
Advocacia da União, além do signatário, Juiz Federal Dr Marcelo De Nardi.
Espera-se a evolução do projeto e a adesão de
todos os Estados- membros interessados. O objetivo é favorecer e simplificar a
circulação internacional de sentenças e assim contribuir para o desenvolvimento
econômico e social global.
Do ponto de vista brasileiro, espera-se que a
participação nos trabalhos enseje investigação brasileira, acadêmica
especializada, a qual facilite a aceitação da convenção, que
certamente virá.
O artigo
original foi aqui sintetizado.
