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domingo, 30 de março de 2014

Resultado da atuação do Dr Marcelo na Haia

O reconhecimento de sentença estrangeira será facilitado?

 Dr. Marcelo De Nardi

A Conferência da Haia (Holanda) de Direito Internacional Privado é uma das organizações internacionais mais antigas. 

Um grupo de trabalho está desenvolvendo uma minuta de convenção internacional visando facilitar a circulação internacional das sentenças. O Brasil participa da iniciativa, enviando representantes para as reuniões que vêm acontecendo desde 2012.

O Projeto foi apresentado pelos EUA em 1982. Resultou na Convenção sobre Eleição de Foro de 2005. Esta Convenção encerrou um primeiro ciclo de trabalho.

Considerando a receptididade do estudo e seu benefício futuro, o Conselho de Assuntos Gerais estabeleceu nova diretriz para a retomada do projeto. 
Definiu também o grupo de trabalho que vem executando os estudos e duas datas de reuniões, em fevereiro de 2013 e  2014. O Brasil esteve representado nessas duas oportunidades.

O grupo de trabalho é composto por representantes dos Estados-membros da Conferência da Haia. A última reunião contava com juristas participantes do projeto há mais de quinze anos, com profissionais de larga experiência em atividades semelhantes em seus países de origem, e com muitos neófitos, embora todos dedicados ao estudo do Direito Internacional Privado.

A mescla de experiências e a diversidade de culturas jurídicas constituem a riqueza do trabalho, ao mesmo tempo que revelam a imensa dificuldade de avançar.
Estiveram representados 18 paízes e a União Européia, demonstrando as diferenças dos sistemas jurídicos e a variedade de restrições à circulação de sentenças.

Pontos marcantes dessas divergências são as diferenças entre sistemas de "common law" e "civil law", que é o modo de tratar as imunidades dos Estados estrangeiros nas jurisdições nacionais.

Nesta reunião de fevereiro de 2014 evidenciaram-se essas dificuldades, sem prejuízo de se ter avançado. 

O Conselho de Assuntos Gerais receberá relatório sugerindo o prosseguimento do projeto, com pelo menos mais duas reuniões do grupo de trabalho.

O Brasil participa principalmente como observador, embora também possa formular contribuições técnicas ou  relatar a experiência nacional sobre a matéria.

Na reunião de fevereiro de 2014 o Brasil foi representado por integrantes do Ministério das Relações Exteriores e da Advocacia da União, além do signatário, Juiz Federal Dr Marcelo De Nardi.

Espera-se a evolução do projeto e a adesão de todos os Estados- membros interessados. O objetivo é favorecer e simplificar a circulação internacional de sentenças e assim contribuir para o desenvolvimento econômico e social global.

Do ponto de vista brasileiro, espera-se que a participação nos trabalhos enseje investigação brasileira, acadêmica especializada, a qual facilite a aceitação da convenção, que certamente virá.

O artigo original foi aqui sintetizado.

PRODUÇÃO

  • Organizado e mantido por Arquivo De Nardi
  • Responsável - Marinês De Nardi Verona
  • Colaboração Nelson D N e Lúcia Madeira D N